Participação informal dos cidadãos

A participação informal do cidadão (também chamada participação "voluntária") não é prescrita por lei, mas é decidida livremente quando e como a participação do cidadão deve ser realizada. Na participação pública informal, os cidadãos são convidados pela administração a participar, por exemplo, quando o desenvolvimento do centro da cidade está em jogo ou quando as ofertas de mobilidade na cidade devem ser melhoradas. A participação informal do público ocorre frequentemente no início do processo de planejamento, quando ainda há espaço para que as idéias e as diferentes variantes de planejamento sejam discutidas e ponderadas em conjunto. Isto pode ser eventos, oportunidades de diálogo online, uma cabine de discussão em uma passagem, ou oficinas nas escolas. Muitas vezes há um facilitador ou moderador e métodos criativos são usados para encorajar a discussão produtiva.

Áreas de aplicação da participação informal

A participação informal dos cidadãos é possível em Jena, em princípio, para todas as áreas de responsabilidade da própria esfera de influência, que são da competência da câmara municipal e do presidente da câmara. Assim, uma variedade de tópicos nos campos da cultura, assuntos sociais, desporto, habitação, planeamento de tráfego, planeamento urbano e outros podem tornar-se o conteúdo da participação dos cidadãos.

A participação dos cidadãos não é possível se o bem público ou a proteção das minorias requer não publicidade ou se (por exemplo, devido a condições legais) não há espaço de manobra em um projeto. Por esta razão, uma petição ou referendo de cidadãos só é possível no caso de tarefas que se enquadrem na esfera de acção de uma pessoa.

Regulamentos concretos sobre o âmbito de aplicação da participação informal dos cidadãos estão contidos no Estatuto de Participação do Cidadão (BBS).

Elementos importantes da participação informal dos cidadãos são explicados abaixo.

As diretrizes foram desenvolvidas pela administração, políticos e cidadãos em parceria, a fim de reunir a experiência anterior com a participação cidadã em Jena. Isto cria uma base para uma cultura viva de participação, que deve, em última análise, ser expressa em mais (desejo de) participação cidadã. Foi desenvolvido um entendimento comum sobre o que caracteriza a boa participação cidadã, o que pode ser alcançado com a participação cidadã e como são tomadas as decisões sobre quando realizar a participação cidadã.

As diretrizes devem contribuir especialmente para a participação ativa dos jovens, mesmo que ainda não tenham direito a voto ou vivam apenas temporariamente em Jena como estudantes. As suas perspectivas não devem faltar ao moldar o futuro da Jena.

Jena é uma das cerca de 40 cidades da Alemanha que assumiu um papel pioneiro e estabeleceu diretrizes para a participação dos cidadãos. A participação dos cidadãos não é vista apenas como um requisito, mas como um fator chave para a viabilidade futura da cidade. Se decisões importantes para o desenvolvimento de Jena são tomadas de forma transparente e os cidadãos encontram suas idéias refletidas nelas, então a identificação com sua cidade também cresce.

As diretrizes serão avaliadas no segundo semestre de 2019.

Todos os projectos municipais para os quais se assume um maior interesse do público são documentados pela administração o mais cedo possível numa lista de projectos, acessível ao público através da Internet. A lista de projetos não só deixa claro para quais projetos a participação informal dos cidadãos pela administração (ou pelas empresas municipais) está planejada, mas também para quais projetos a participação informal dos cidadãos pode ser incentivada adicionalmente. Finalmente, a lista também indica para cada projeto se a participação pública formal é exigida por lei.

A lista de projetos é atualizada regularmente. Se a participação pública informal já está prevista na lista de projetos da administração, não há necessidade de os cidadãos sugerirem a participação pública para este projeto. Para a sugestão de participação informal do cidadão, é irrelevante se a participação formal já está prescrita para os projetos municipais ou não. No primeiro caso, a participação pública informal pode ser realizada adicionalmente (geralmente numa fase inicial) à participação pública formal. Neste último caso, a participação pública informal também pode ter lugar sem a participação pública formal.